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• 400 médicos cubanos chegam ao Brasil nesta segunda feira, no vídeo o Ministro da Saúde comenta o acordo.

22.08.2013

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (21) a chegada de 400 médicos cubanos.

Em uma cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para atrair profissionais estrangeiros ao Brasil dentro do programa Mais Médicos. Cerca de 4 mil médicos cubanos serão enviados para atender as vagas que não foram escolhidas por brasileiros e estrangeiros na seleção individual. Na primeira etapa da parceria, está prevista a vinda de 400 médicos.

Os 400 primeiros médicos cubanos chegarão ao Brasil nesta segunda (26) conforme acordo firmado entre a presidência da republica e o governo cubano.

O Brasil repassará a cada médico o valor de R$ 10 mil por mês, mais até R$ 30 mil de custos de mudança, a grande questão está no fato que os médicos verão apenas uma pequena parte do dinheiro, que na sua maioria será entregue a Cuba.

O total de médicos previsto é de quatro mil profissionais de saúde cubanos para suprir parte das vagas do Programa Mais Médicos, os quais serão colocados nas 701 cidades excluídas como opção por médicos brasileiros inscritos no programa.

STF confirma validade do Programa Mais Médicos

Decisão provisória foi tomada após questionamento da Associação Médica Brasileira

Agência Brasil

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24).

Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.

O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.

Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.