Foi publicada nesta quinta-feira (11) uma lei no Diario Oficial da União, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que garante a isenção de pagamento de taxa de inscrição em vestibulares de universidades e institutos federais a estudantes que tenham renda familiar inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio todo em escola pública ou seja bolsista de escola particular.

Algumas instituições de ensino já adotavam esta prática ou cobravam uma inscrição parcial para este grupo de alunos. Agora, todos terão este direito garantido por lei. Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisam preencher todos os requisitos listados na lei. Quem verifica se está dentro da conformidade é a própria universidade que está promovendo o vestibular.

A maior parte das universidades e institutos federais também utilizam o processo Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que adota como critério de avaliação o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem teve um custo de R$35 e o Ministério da Educação avaliou cerca de quatro milhões de isenções de inscrição.

Como funciona hoje

Na Universidade de Brasília (UnB), a taxa de inscrição do vestibular é de R$110 e tem isenção alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a taxa é de R$80 e para conseguir o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o preencher um formulário especial disponível.

No Rio Grande do Norte, a universidade federal cobra taxa de R$110 e para obter isenção os candidatos devem ter cursado o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e os dois primeiros anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal, como filantrópica.