PORTUCÁLIA

Agosto 24 2013

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou nesta sexta, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o programa Mais Médicos

Lisandra ParaguassuLuciano Bottini FilhoMariângela Gallucci e Victor Vieira, do 

Mario Tama/ Getty Images

Médicos Cubanos trabalham em clínica na Venezuela

 

Médicos cubanos: após uma série de críticas, o Ministério da Saúde informou que, apesar de trabalharem no Brasil, os cubanos estarão sujeitos às leis trabalhistas do seu país

 

Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou ontem, 23, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o programa Mais Médicos. A intenção da categoria foi adiantada pela coluna Direto da Fonte. O governo federal não se pronunciou ontem sobre a Adin, mas o Ministério da Saúde teve de vir a público para explicar que os médicos cubanos trazidos por convênio seguirão a lei e a ética brasileiras e os acertos trabalhistas de Cuba.

No texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, pontua que o Mais Médicos é inconstitucional por ser adotado por medida provisória - manobra "político-eleitoral para impor algo inócuo e populista" - e por dispensar de revalidação do diploma profissionais graduados no exterior, o que "põe a população em risco".

Na mesma Adin, Michaelis Jr. contesta a falta de exigência de proficiência na língua e diz que, se aprovado, o Mais Médicos criará duas medicinas no País, uma de livre exercício e outra "de escravidão moderna". "A primeira terá os que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda é composta pelos médicos intercambistas, que terão seu exercício profissional limitado, com qualidade duvidosa para atender a população."

A nova disputa entre a classe médica e o governo chega ao STF antes mesmo de passar pelo Congresso. A ideia é barrar o programa agora, desde o início, uma vez que ontem já começaram a chegar os primeiros interessados do exterior (mais informações abaixo). Além disso, neste fim de semana chegam ao País os primeiros dos 4 mil cubanos que atenderão cidades não requisitadas na primeira fase do Mais Médicos.

Leis

Após uma série de críticas da oposição, de entidades médicas e do Ministério Público, ontem o Ministério da Saúde informou que, apesar de trabalharem no Brasil, os cubanos estarão sujeitos às leis trabalhistas do seu país de origem.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, seguirão as normas éticas e os códigos penais e civis brasileiros, mas apenas isso. "Essa regra é da Organização Mundial de Saúde", disse, ao recepcionar no Aeroporto de Brasília o primeiro grupo de médicos estrangeiros. Ele ressaltou que convênios de Cuba com mais de 50 países já seguem essa determinação.

publicado por portucalia às 17:00

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